O CMDCA-Rio promoveu, na tarde desta terça-feira (16), uma capacitação com o auditor Marcelo Simas, voltada para conselheiros municipais, no auditório do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Com o intuito de elucidar aos conselheiros questões como o funcionamento do plano de ação e a aplicação da verba do fundo, assim como suas destinações vedadas, o momento contou também com a entrega, aos presentes, da apostila intitulada "O CMDCA/RIO, o Orçamento Público e a Gestão do FMADCA".

De acordo com o presidente do CMDCA-Rio, Carlos Laudelino, a agenda foi fundamental para que o Conselho possa realizar seu trabalho de forma cada vez mais eficiente. "Foi bastante elucidador, principalmente para os conselheiros, de forma que eles pudessem entender melhor como funciona o Fundo Municipal de Direito da Criança e do Adolescente", disse.

Já o coordenador da comissão de controle social do TCMRJ, Cláudio Sancho Mônica, ressaltou a parceria entre os órgãos. "Comprometido com as políticas públicas relacionadas a crianças e adolescentes, o TCMRJ – por intermédio da sua Comissão de Controle Social – editou a 1ª edição da Apostila de Capacitação que teve como base a Cartilha “Orientações para o FMDCA”, com o objetivo oferecer às famílias, à sociedade, ao Poder Público e aos conselheiros de direitos orientações sobre o tema de uma forma didática e abrangente", declara.

Durante o evento, foi elucidado, por exemplo, que um fundo especial é o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, controle, prestação e tomada de contas, e que o primeiro passo na efetivação do planejamento e para a construção do Plano de Ação é a realização de um diagnóstico que ajudará a dimensionar as necessidades e demandas de programas e serviços que garantam os direitos das crianças e adolescentes no município.