CMDCA-Rio celebra 30 anos renovando seu compromisso na defesa de crianças e adolescentes

Neste mês de maio, o CMDCA completa 30 anos de instalação na cidade do Rio de Janeiro, tendo sido um dos primeiros conselhos instalados no país, em 29 de maio de 1992, cumprindo as orientações do ECA de 1990. Com o registro de quase 350 entidades, além da realização de conferências municipais, o Conselho tem se destacado, ano a ano, em seu compromisso em aproximar as políticas públicas da população de todas as crianças e adolescentes, principalmente as que vivem em situação de vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

O órgão que teve como primeira presidente Laura Carneiro e primeiro vice-presidente Edvaldo Roberto, além de ter papel fundamental nas eleições para escolha dos Conselheiros Tutelares do município, influenciou a concretização de várias políticas públicas ao longo desses 30 anos, tendo como exemplos a aprovação do Plano de Combate às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes mas também diversas outras conquistas como a Política de Intervenção Frente à Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes para o município do Rio de Janeiro, em 2000, e a Política de Abrigos Para Crianças e Adolescentes para o município, em 2001.

Outro momento importante na história do Conselho foi a 10º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em 2018, que contou com mais de 800 pessoas na UERJ, quando se deu início à discussão com adolescentes e jovens sobre a violência sexual.

Destaca-se ainda na história do Conselho a deliberação da política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica e, recentemente, a política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro.

O CMDCA-Rio é constituído por 40 conselheiros, divididos entre 10 representantes da sociedade civil titulares e 10 suplentes e outros 10 representantes do poder público titulares e 10 suplentes. Os candidatos são indicados por movimentos sociais de defesa e promoção da criança e do adolescente e por entidades não governamentais que prestam serviço de atendimento e defesa da criança e do adolescente. O processo eleitoral dos conselheiros representantes da sociedade civil ocorre a cada dois anos. Os conselheiros governamentais são indicados pela Prefeitura Municipal da Cidade.