O Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes (clique aqui para conferir), primeiro a nível municipal no país, foi lançado na manhã desta segunda-feira (13), no Museu do Amanhã, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social. O Plano, que visa prevenir e enfrentar as violências sexuais contra crianças e adolescentes no âmbito familiar, comunitário e institucional, foi fruto de um grupo de trabalho com representantes das organizações da sociedade civil e governamentais e contou ainda com a colaboração de especialistas e ativistas na defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento iniciou com um brilhante recital de instrumentos de corda formado por adolescentes e jovens da Ação Social pela Música.

Contou ainda com a apresentação da leitura de uma carta (clique aqui para acessar) ao prefeito feita por 80 adolescentes que puderam expor suas ideias, reflexões e recomendações sobre o plano, além de entoarem uma paródia em alusão ao tema. Os jovens são atendidos por instituições da sociedade civil e pela rede pública do município e participaram da oficina "Se liga no plano", promovida pelo CMDCA, Cepia e Fundação Roberto Marinho e apoio da Secretaria Municipal de Educação. No lançamento do Plano, também foi apresentado o curta-metragem “Sapucaí”, protagonizado por adolescentes da URS (Unidade de Reinserção Social) Paulo Freire que levaram no Carnaval de 2022 a faixa da campanha contra exploração sexual, e dirigido pelo cineasta Pedro Dannemann que ministra as oficinas de cinema com os jovens.

A coordenadora do Plano, conselheira de direitos do CMDCA, America Ungaretti Diniz Reis, destacou que o lançamento do Plano marca um período em que é possível 'esperançar'. "Vamos poder dizer para nossos filhos e filhas, nossos netos e netas, que fomos aqueles e aquelas que disseram basta ao silêncio e à cumplicidade do uso dos corpos de nossas crianças, adolescentes e jovens, seja de forma intrafamiliar, extrafamiliar ou institucional", disse.

O atual presidente do CMDCA, Carlos Laudelino, agradeceu o trabalho de todos que se debruçaram incansavelmente na produção do plano. "Precisamos proteger e fortalecer nossas crianças e adolescentes e por isso é tão importante que nos abracemos nessa luta", pontuou. Já Erica Arruda, presidente do CMDCA à época em que o plano foi aprovado, reverenciou a vereadora Laura Carneiro pelo seu apoio à causa, e destacou a importante parceria entre o controle social e o poder executivo.

A secretaria de assistência social, Maria Domingas, que representou o prefeito Eduardo Paes, assinou durante o evento um protocolo de intenções cujo objetivo é a efetivação do plano. "Esse protocolo traz a responsabilidade de todas as secretarias no município do Rio de Janeiro para que possamos implementar esse plano, porque sem educação, sem assistência social, sem lazer, enfim, sem oferecer às nossas crianças uma vida digna não é possível lutar contra a violência", explicou.

Por fim, a coordenadora do Comitê Nacional, Karina Figueiredo, proferiu a palestra “Os desafios e dilemas do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”. “Agora é partir para implantação e lutar pela garantia do orçamento público”, destacou, acrescentando que o Comitê segue à disposição para contribuir e somar à caminhada.

O evento aconteceu em parceria com o Museu do Amanhã, que cedeu o espaço do auditório, e ficou com sua capacidade máxima ocupada, contando com a presença de diversos conselheiros tutelares, conselheiros de direito e representantes de instituições cadastradas no CMDCA-Rio.

O encerramento contou com a apresentação cultural de adolescentes do Grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social Machado de Assis do Núcleo de Artes Silveira Sampaio.

O Plano

O plano conta com objetivos, eixos estratégicos, estratégias, ações e indicadores. As ações estão divididas em três âmbitos: ações de prevenção ao abuso e à exploração sexual contra a criança e o adolescente; ações de atenção e ações de defesa e responsabilização.

Entre as 27 ações de prevenção, destacam-se, por exemplo, a realização de diagnóstico sobre a situação de criança e adolescente do município do Rio de Janeiro, com destaque para a violência sexual e identificação das principais demandas por região e território, assim como fornecedor apoio técnico e financeiro a entidades registradas no CMDCA-Rio que desenvolvam propostas relativas ao direito à participação e ao protagonismo de crianças e adolescentes, incluindo a prevenção à violência sexual.

Já entre as ações de atenção previstas no plano, que soma 28 ações, estão desenvolver programas, projetos e/ou ações para sensibilizar e mobilizar as famílias sobre o entendimento dos diferentes tipos de violência contra criança e adolescente; e estabelecer parcerias e atuar em conjunto com as polícias no enfrentamento a esse tipo de exploração.

Por fim, entre as ações de defesa e responsabilização estão promover oportunidades de escuta de crianças e adolescentes em todo processo judicial que os envolva e promover a responsabilização dos agressores, abusadores e exploradores, uma vez que a impunidade é uma forma de violência institucional e uma das dimensões da falta de proteção e despreparo por parte do Estado.