O Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) em parceria com a Prefeitura do Rio e Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) realizam, no próximo dia 23 de maio, no Museu do Amanhã, o lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes. O evento faz referência ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes celebrado neste 18 de maio.

A conselheira de direitos do CMDCA-Rio e coordenadora do plano, Maria America Diniz, explica que esse é um plano que vem sendo construído há mais de dez anos por se tratar de uma situação cultural extremamente complexa. "A ideia é que ele sendo implementado de fato projeta e defenda crianças e adolescentes em situação de emergência sexual. Mas é válido lembrar que a implementação depende do poder executivo e, também, de que as famílias denunciem. É uma situação extremamente complicada que exige cada vez mais a nossa atenção", expõe.

No Rio de Janeiro, em 2020, foram 1.494 casos de violência contra crianças até 9 anos registrados pelo Sistema de Informação de Agravo de Notificação (SINAN), o que equivale a ao menos uma notificação a cada seis horas, sendo a violência sexual responsável por 29% desses registros.

A faixa etária com maior número de crianças notificadas foi compreendida entre um a quatro anos (736) e destas 428 (58%) do sexo feminino e 308 (42%) do sexo masculino. A residência foi o principal local de ocorrência (72%) e a negligência e a violência interpessoal foi a mais notificada, seguida pela violência sexual (29%) e pela violência física (17%).

O PLANO - No plano, cujos recursos para sua implementação devem advir do poder executivo municipal, são indicadas diretrizes fundamentais, o objetivo geral, os objetivos específicos, eixos estratégicos, estratégias, ações específicas e os indicadores de acordo com cada um dos três eixos - prevenção, atenção e defesa e responsabilização. Isso tendo como fio condutor os direitos humanos que consideram a universabilidade e a indivisibilidade dos direitos, além da responsabilidade e participação de crianças e adolescentes na defesa de seus direitos, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas.

Além do lançamento do plano, uma série de outros eventos organizados por instituições governamentais e da sociedade civil ocorrerão no município. 

Serviço:

Lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento às Violências Sexuais contra Crianças e Adolescentes

Dia: 23/05

Hora: 9h

Local: Museu do Amanhã - Auditório (Praça Mauá - Centro)