Nota Pública- ECA

NOTA PÚBLICA ALUSIVA AOS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

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Nota Pública- Registro das entidades.

Recomendação do CONANDA sobre prorrogação da validade dos registros das entidades

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Nota Pública- ECA

NOTA PÚBLICA ALUSIVA AOS 30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)

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NOTA PÚBLICA - Conanda

NOTA PÚBLICA SOBRE A REABERTURA DAS ESCOLAS E A PROTEÇÃO À SAÚDE E À VIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19

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