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Agenda Assembleia
13 de Fevereiro 14 às 17h
13 de Março 14 às 17h
10 de Abril 14 às 17h
15 de Maio 14 às 17h
12 de Junho 14 às 17h
10 de Julho 14 às 17h
14 de Agosto 14 às 17h
11 de Setembro 14 às 17h
09 de Outubro 14 às 17h
13 de Novembro 14 às 17h
11 de Dezembro 14 às 17h

Comissões

Comissão de Garantia de Direitos

Acompanhar e avaliar as ações governamentais e não governamentais dirigidas à infância e à adolescência no âmbito municipal. Encaminhar e acompanhar, junto aos órgãos competentes, denúncias de todas as formas de violação de seus direitos, acompanhar sistematicamente a atuação dos Conselhos Tutelares e fornecer pareceres sobre a concessão de registros das entidades.

Reuniões - toda primeira e última terça-feira do mês

 

Comissão de Políticas Públicas

Propor políticas de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de elaborar, sugerir e acompanhar os programas delas decorrentes.

Reuniões - terceira segunda-feira do mês.

 

Comissão de Comunicação

Divulgar o trabalho realizado pelo CMDCA-Rio, o Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e  promover as ações voltadas para o atendimento da criança e do adolescente, tendo por base o preconizado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Reuniões - quarta terça-feira do mês.

 

Comissão de Orçamento

Assessorar o Conselho na elaboração e acompanhamento do Orçamento Criança e na política de captação, aplicação e fiscalização dos recursos do FMDCA.

Reuniões - primeira segunda-feira do mês

 

Comissão de Ética do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente

 

Corregedoria dos Conselhos Tutelares

Cabe à Corregedoria dos Conselhos Tutelares a revisão, por recurso voluntário, no caso de aplicação de penalidade, e por remessa obrigatória, no caso de arquivamento, das decisões da Comissão de Ética.

    Art. 32. Compete à Corregedoria:

  I — instaurar processo administrativo disciplinar para apurar eventual falta cometida por Conselheiro Tutelar no desempenho de suas funções;

   II — emitir parecer conclusivo nos processos administrativos instaurados e notificar o Conselheiro Tutelar indiciado de suas conclusões; e

    III — remeter a decisão fundamentada ao CMDCA e ao Ministério Público para conhecimento e adoção de medidas cabíveis. 

 

Comissão de Convivência Familiar e Comunitária

Mobilização e articulação dos atores, diagnóstico da situação, elaboração do Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária, acompanhamento e avaliação do Plano.

 

Comissão Municipal para Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Implementação e Monitoramento da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.

 

Comissão de Implementação da Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto

Implementação da Política Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto.

 

Grupo de Trabalho sobre Abuso, Exploração e Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Elaborar o Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Discutir a cartilha sobre exploração sexual com crianças e adolescentes para profissionais de segurança pública.

 

Grupo de Trabalho para elaboração da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência

Elaboração da Política Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência.

 

Grupo de Trabalho sobre Aprendizagem Profissional

Discutir a implementação do Programa Nacional de Aprendizagem Profissional no município.

 

Grupo de Trabalho para elaboração da Política Municipal de Complementação ao Horário Escolar

Elaboração da Política Municipal de Complementação ao Horário Escolar.

 

GT de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância

Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.

 

OBS: AS DATAS PODERÃO SER ALETRADAS EM RAZÃO DA AGENDA DOS CONSELHEIROS.