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Conferências

CMDCA-Rio prepara sua 10ª conferência e orienta a sociedade para a promoção das conferências livres

 

 

 
A partir da convocação do Conanda, em que foi estipulada a data para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os dias 14 e 18 de dezembro de 2015 com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente", o CMDCA-Rio já está em processo de organização para a realização da Conferência Municipal. 

Seguindo a recomendação da Secretaria de Direitos Humanos, o evento na cidade do Rio de Janeiro vai ocorrer em maio de 2015. Para isto foi criada uma comissão organizadora composta por conselheiros de direitos, adolescentes e representantes de instituições sociais. A comissão tem se reunido periodicamente na sede do CMDCA-Rio para definir questões metodológicas, programação, bem como a estrutura e logística da conferência.

Antes da etapa municipal é possível realizar Conferências livres. A Secretaria de Direitos Humanos recomenda aos estados e ao Distrito Federal (DF) o seguinte cronograma para conferências sobre o tema:

- Conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;
- Conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;
- Conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;
- Conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015.

Neste momento do processo, o CMDCA-Rio reforça a importância da promoção das conferências livres. Elas têm caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal. É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora. 

Confira abaixo as informações para realizar uma conferência livre. Ela pode ser organizada por crianças e adolescentes, em seus bairros, escolas, bem como pelas instituições, comitês e qualquer entidade ligada a rede de proteção de crianças e adolescentes ou que tenham interesse em debater direitos e políticas públicas acerca deste tema.

 

O CMDCA-Rio, enquanto Comissão Organizadora Municipal, se coloca à disposição para a divulgação das conferências Livres através de seu site e também solicita que após a realização das mesmas os resultados de discussões e produções realizados sejam enviados ao Conselho, através do e-mail cmdca@prcrj.rj.gov.br ecmdcario@gmail.com

 

*ASPECTOS METODOLÓGICOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE

 

Poderão realizar as conferências livres:

 

a. crianças e adolescentes;

 

b. entidades, instituições, fóruns, redes e comitês;

 

c. conselhos setoriais e/ou profissionais;

 

d. programas e serviços públicos e/ou privados;

 

e. outros segmentos sociais; e

 

f. escolas públicas e privadas.

 

Recomenda-se que as Conferências Livres respeitem a diversidade, tendo como público prioritário crianças e adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, povos da floresta, LGBT, de serviços de acolhimento, em situação de rua, com deficiência, em cumprimento de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com referentes adultos encarcerados e outros.

 

 

 

* DA CONVOCAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS CONFERENCIAS LIVRES

 

A convocação da Conferência Livre não depende de ato oficial, mas deve ser comunicada à Comissão Organizadora Municipal, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional por e-mail.

 

 

 

*DOS TEMAS DAS CONFERÊNCIAS LIVRES

 

A realização das Conferências Livres tem como objetivo a discussão do fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como, a contribuição aos temas relativos às políticas públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

Recomenda-se que sejam realizadas Conferências Livres voltadas para discussão, dentre outros, dos seguintes temas:

 

a. direito a brincar;

 

b. direito à participação;

 

c. direito à educação;

 

d. direito à saúde;

 

e. direito ao esporte, à cultura e ao lazer;

 

f. direito à convivência familiar e comunitária;

 

g. direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;

 

h. medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação;

 

i. prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;

 

j. violência letal contra crianças e adolescentes;

 

k. enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;

 

l. violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

 

A Conferência Livre é uma das formas de eleição dos delegados para a etapa municipal. Em relação às outras etapas, estaduais/Distrito Federal, regionais e nacional, cabe aos conselhos, no seu âmbito de atuação, definir a melhor forma de escolha de delegados.

 

 

 

* PRODUTOS DA CONFERÊNCIA LIVRE

 

Os resultados de discussões e produções realizados em conferências livres deverão ser encaminhados para a comissão organizadora municipal, estaduais/distrital dos direitos da criança e do adolescente, 15 dias após a sua realização, bem como, servirão de subsídios para debates nas conferências municipais, estaduais/distrital, regionais e nacional.

 

Recomenda-se que os conselhos estaduais/distrital organizem os resultados das conferências livres e encaminhem ao Conanda, juntamente com as deliberações da conferência estadual/distrital.

 

Nessa etapa, os diversos segmentos poderão elaborar, de maneira participativa e democrática, estratégias de ação que promovam a divulgação e a mobilização da comunidade local e da sociedade em geral em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Recomenda-se que as Conferências Livres adotem as metodologias de Educomunicação e/ou Arte Educação e seus resultados sejam traduzidos em produções artísticas e educomunicativas (jornal, vídeo, fanzine, rádio, poesias, redações, desenhos, contos, cordéis, teatro, música, histórias,etc.) para ampla divulgação, a fim de inspirar outras comunidades.

 

Sugere-se que os materiais produzidos sejam expostos nas conferências Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Nacional.
 
 
 

 

Baixe aqui o PDF do cartaz da conferência

Baixe aqui o PDF do flyer da conferência

 

 


 

 

PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM DEBATE

 

Rio de Janeiro promoveu a 9º Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

Políticas públicas para crianças e adolescentes foram debatidas na 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que teve início dia 14 de dezembro de 2011, às 16 horas, no Unicirco Marcos Frota, na Quinta da Boa Vista, e continuou até o dia 16. Constituindo um espaço legítimo e deliberativo, crianças e adolescentes, governos, sociedade civil, Sistema de Garantia dos Direitos, entre outros, discutiram e definiram formas de mobilizar, implementar  e monitorar a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes na cidade do Rio de Janeiro.

 

Durante os três dias de Conferência, mais de duas mil pessoas deliberaram estratégias de ações em torno de cinco eixos definidos pelo Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre eles: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes; Proteção e Defesa dos Direitos; Protagonismo e Participação de Crianças e Adolescentes; Controle Social da Efetivação dos Direitos; Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

 

O evento foi organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) e a cerimônia de abertura contou com a participação do secretário Municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem; da promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital, Clisânger Ferreira Gonçalves; da defensora Pública, Eufrasia Maria Souza das Virgens; da presidente do CMDCA-Rio, Deise Gravina; do conselheiro Nacional e coordenador da Organização de Direitos Humanos (Projeto Legal), Carlos Nicodemos.

 

No dia 15, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a Conferência Magna ministrada pela juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso, Comarca da Capital, Dra. Ivone Caetano, com o tema “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes”.

 

 

Para Deise Gravina, o evento “traduz de forma objetiva os anseios da sociedade, uma vez que é uma construção participativa dos diversos atores do sistema de garantia de direito, da sociedade civil e principalmente das crianças e dos adolescentes que assumem a linha de frente na construção dessas políticas”.

 

A Lei Federal 8069/1990 - “Estatuto da Criança e do Adolescente” (ECA) - é o instrumento fundamental para o desencadeamento das ações necessárias no cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. A partir deste ato, meninas e meninos devem ser sujeitos de direitos prioritários nas políticas públicas e na destinação privilegiada de recursos públicos.

 

Depois de 21 anos do ECA, destacam-se avanços impulsionados por essa construção democrática, como o Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE), que foca a atenção no atendimento humanizado dos adolescentes em conflito com a lei. O ECA também serviu de referência para a formulação de leis e normativas, de políticas e planos setoriais nacionais, serviços e ações para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

 

Respeitar os direitos das crianças e dos adolescentes, em sua totalidade, ainda é uma meta a ser atingida. Neste contexto, são necessárias ações que garantam os direitos em situação de vulnerabilidade social, especialmente através do Projeto Complementar que visa a educação integral para crianças na faixa etária de 7 a 14 anos, inexistente na cidade do Rio de Janeiro. A formação desta rede de proteção pode impedir que crianças e adolescentes aproximem-se das drogas e da exploração sexual infantil. Sendo necessária ainda atenção com direito à saúde, esporte e lazer, entre outros.

 

Além da participação efetiva de crianças e adolescentes nos debates, elas garantiram momentos de entretenimento dos participantes da conferência com apresentações culturais durante todo o evento, um marco na materialização do protagonismo juvenil recomendado pelo Conanda. Houve também performances de artistas do circo do UNICIRCO Marcos Frota, entre outros.

 

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CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -1994 A 2011

1ª CONF. 23/ 24 DE SETEMBRO DE 1994

2ª CONF. 9/10/ 11 DE DEZEMBRO DE 1996

3ª CONF. 1/2/3/4 DE SETEMBRO DE 1998

4ª CONF. 21/ 22/ 23/ 24 DE NOVEMBRO DE 2000

5ª CONF. 25/ 26/ 27 DE JUNHO DE 2003

6ª CONF. 5/ 6 DE SETEMBRO DE 2005

7ª CONF. 20/ 21 DE JUNHO DE 2007

8ª CONF. 19/ 20 DE AGOSTO DE 2009

9ª CONF: 14 A 16 DE DEZEMBRO DE 2011