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20.08.2018

CMDCA-Rio realiza assembleia ordinária de agosto e discute escuta especializada



Evento é mensal e terá sua próxima edição no dia 10 de setembro

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA-Rio) realizou nesta segunda-feira, dia 20, a assembleia ordinária de agosto. A reunião, que acontece regularmente na sede da Prefeitura, teve como destaques a discussão sobre escuta especializada e a apresentação do andamento do trabalho para a realização do XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, agendada para outubro.

Para embasar a discussão, a assistente social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro da Divisão de Apoio Técnico e Interdisciplinar (TJRJ/DIATI), Luciene da Rocha, fez uma apresentação sobre as várias etapas que envolvem o atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência. Em abril de 2018, da lei federal 13.431, aprovada em abril de 2017, foi sancionada. Ela trata do sistema de garantia de direitos do público infanto-juvenil, que contempla além da escuta também o depoimento especial para processo judicial.

- A escuta especializada tem como foco proteger e amparar a vítima e para isso são adotadas medidas como a explicação de cada etapa do processo; o cuidado na produção de provas de qualidade; salas acolhedoras, mas sem uso de brinquedos ou desenhos e atendimento humanizado. Outro trabalho importante, cabe destacar, é feito pelo grupo que se reúne mensalmente para discutir o fluxo de atendimento, buscando a melhoria contínua do processo – explicou Luciene.

As outras pautas debatidas no encontro foram a leitura e aprovação da ata da assembleia do mês anterior; deliberação do Plano de Aplicação Financeira FMADCA 2019, deliberação da Multa Judicial Acolhimento, deliberação de Registros, entrega de certificados; informes das Comissões, GT e representações, além dos informes gerais. Todas as deliberações colocadas em pauta foram aprovadas.

Participaram da assembleia 13 integrantes do conselho e entidades membros do CMDCA-Rio, em um total de 97 pessoas.  Esta reunião é mensal e terá sua próxima edição no dia 10 de setembro. Antes disso, em 03 de setembro, haverá uma assembleia extraordinária que terá como tema a política municipal de atenção a criança e jovem em situação de rua. Os dois eventos serão realizados na sede da Prefeitura.



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