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27.07.2018

Membros do CMDCA-Rio participam de discussão sobre escuta especializada



O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA/RJ) promoveu nesta sexta-feira, dia 27 de julho, reunião para discutir a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência nas políticas públicas. O evento é resultado da sanção, em abril de 2018, da lei federal 13.431, aprovada em abril de 2017, que trata do sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência, que contempla além da escuta também o depoimento especial para processo judicial.

- O objetivo desta reunião é discutir com os evolvidos e chegarmos a uma definição de como esta lei será colocada em prática. Sabemos que há dúvidas e diferença de entendimento de como esta escuta deve acontecer, por isso é tão necessário que exista este debate – afirma o conselheiro do CEDCA/RJ e do CMDCA-Rio, André Rangel.

É papel do CEDCA/RJ monitorar os municípios, por meio de seus Conselhos, verificando se as políticas de direitos propostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estão sendo praticadas.

- Vítimas de violência esperam uma resposta do Judiciário e observamos que a legislador está começando a olhar para essas pessoas. Temos que estabelecer fluxo na escuta especializada, que envolve desde como a vítima é acolhida na rede até como a informação vai chegar ao Judiciário – explica a promotora criminal, Roberta Maristela Rocha dos Anjos.

O evento contou com a contribuição do grupo de trabalho sobre depoimento especial e escuta especializada de crianças e adolescentes testemunha de violência, do NUDECA/TJ, e com a participação dos conselhos municipais, juízes, psicólogos, assistentes sociais, defensores dos direitos infanto-juvenil, conselheiros tutelares e outros.

O encontro se propõe a ser uma reunião com caráter de assembleia. Os próximos eventos serão mensais para que, futuramente, possa ser organizada uma política pública voltada para esta temática.

Sobre o CMDCA-Rio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas às crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.



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