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08.07.2016

CMDCA-Rio no Seminário: A Rede e a Interface das Política Públicas na Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente



Na última quinta-feira, dia 7 de julho de 2016, a Presidente do CMDCA-Rio, Deise Gravina participou como convidada para representar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro – CMDCA-Rio do Seminário “A Rede e a Interface das Política Públicas na Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente”, realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS.

Após uma breve fala de boas-vindas ao público na abertura do evento, Deise fez sua participação falando sobre o SIPIA, Sistema de Informação para a Infância e Adolescência,  exibindo exemplos das funções e vantagens oferecido por este sistema*. Ainda em sua palestra, ouviu os relatos sobre as condições de trabalho dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro e afirmou, mais uma vez, ser uma parceira dos Conselhos Tutelares visando a melhoria das condições do serviço oferecido, focando sempre no bem estar das crianças e adolescentes da Cidade do Rio de Janeiro, público alvo do trabalho social de Deise Gravina desde que começou a atuar na Área Social há mais de trinta anos.

Deise, prometeu seu empenho na implantação do SIPIA (sistema do Governo Federal) no Município do Rio de Janeiro que ainda não tem este sistema implantado e em funcionamento.

Na Mesa de Abertura, o Excelentíssimo Juiz Titular da Quarta Vara da Infância, Juventude e do Idoso, Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, teve uma fala concordante com a de Deise afirmando sobre a necessidade da comunicação entre os profissionais que atendem crianças e adolescentes e comentou alguns casos onde a falta de integração de dados e comunicação entre os profissionais prejudica o público final, ou seja, crianças e adolescentes.

Ainda na Seminário, o Promotor de Justiça Dr. João Carlos Mendes de Abreu, discorreu sobre a importância do Conselheiro Tutelar e sobre suas funções específicas, como os processos devem ser encaminhados e seus trâmites.

Participaram da Mesa de Abertura (em ordem alfabética):

Sra. Ana Garcia (coordenadora do Sistema Municipal de Assistência Social - SIMAS/ SMDS), Sra. Cristiane Santana (Subsecretaria de Direitos Humanos da SMDS), Sra. Deise Gravina (Presidente do CMDCA), Drª Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensora Publíca do Estado do Rio de Janeiro), Dr. João Carlos Mendes de Abreu (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude), Juarez Marçal (Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares), Excelentíssimo Juiz Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza (Juiz da IV Vara da Infância, da Juventude e do Idoso) e Sra. Silvana Russo (Centro de Capacitação e Paula Caldas técnica da Subsecretaria de Direitos Humanos da SMDS).

 

* Funções / vantagens do SIPIA:

• É UMA FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DO TRABALHO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ACESSADA PELA INTERNET, QUE FACILITA A APLICAÇÃO DA LEI 8.069 DE. 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA).

• O SIPIA DÁ AO CONSELHEIRO TUTELAR A OPORTUNIDADE DE QUALIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO COMO ATOR ESTRATÉGICO INTER SETORIAL DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

• CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA FORTALECER A PRESENÇA DOS CONSELHEIROS TUTELARES NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO, A EXECUÇÃO, O MONITORAMENTO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

• GERA OFÍCIOS AUTOMÁTICOS PARA ASSINATURA DO CONSELHEIRO E ENCAMINHAMENTO À REDE.

• GERA RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS AUTOMÁTICOS PARA USO DO CONSELHEIRO NO MUNICÍPIO, BEM COMO RELATÓRIOS DO HISTÓRICO DE ATENDIMENTO DE UMA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.

• PERMITE QUE UNIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOCIAL NOTIFIQUEM UMA DENÚNCIA OU FATO DE RISCO OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS AO CONSELHO.

 

Veja as fotos do evento



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