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06.10.2015

Eleição do CMDCA acontece em 29 de outubro - Instituições têm até 9 de outubro para se inscreverem



A eleição para a escolha dos dez representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) será realizada em 29 de outubro às 14h no Clube do Servidor Municipal, localizado à Rua Ulisses Guimarães s/n – Bairro Cidade Nova.

As instituições não governamentais que desejarem apresentar candidato no pleito devem fazer a inscrição até as 17h do dia 9 de outubro, no Protocolo Geral do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), à Rua Afonso Cavalcanti, 455 - Térreo - Cidade Nova, mediante a entrega de ofício solicitando inscrição como candidata no processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CMDCA, no qual deverá ser informado ainda o nome dos representantes (titular e suplente) para o pleito e a indicação do nome, número de RG e do CPF dos representantes (titular e suplente) que exercerão direito de voto no dia da eleição, conforme modelo abaixo.

A instituição não governamental precisa atender alguns pré-requisitos para poder se candidatar. Ela deve estar registrada no CMDCA (com a respectiva deliberação publicada até 16 de outubro de 2015) ou em processo regular de renovação de registro nesta data. A instituição deve ter sido legalmente constituída e estar atuando no Município do Rio de Janeiro há pelo menos um ano, conforme Art.4o, inciso I do Regimento Interno. Caso a instituição seja candidata à reeleição, deverá apresentar comprovação do CMDCA de que seu representante esteve presente em no mínimo 75% das reuniões de comissões e assembleias públicas do Conselho.

O CMDCA, em parceria com o Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicará, até dez dias antes da eleição, a lista das instituições cujos pedidos de candidatura foram deferidos, assim como o local de votação e cédula eleitoral.

MODELO

(EM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO - c/cópia)

Senhor (a) Presidente da comissão de habilitação para o processo de Eleição de Representante da Sociedade Civil no CMDCA-Rio.

Eu,_______________________________________________________, representante Legal da Instituição __________________________________________, devidamente Registrada/Inscrita no Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente desde ____ / ___ / ___ , fundada em ___ / ___ / ___, venho requerer Inscrição para o processo de eleição dos representantes da sociedade civil no CMDCA-Rio para o mandato 2015/2017, conforme Deliberação Nº 1.030/2015  – DS/CMDCA.

(    ) Como Candidato    (    ) Como Eleitor      (     ) Como Candidato e Eleitor

IENTIDADE:

01. NOME DA INSTITUIÇÃO (de acordo com estatuto)

_______________________________________________________

02. ENDEREÇO

______________________________________________________________________________________________________________

2.1. BAIRRO                    2.2. MUNICÍPIO                      2..3. UF

2.4. CEP                            

03. CAIXA POSTAL                       

04. DDD. TELEFONE                                               05. FAX                                                     

06. ENDEREÇO ELETRÔNICO   

07. NÚMERO DO CNPJ              

08. PERIÓDO DO MANDATO De: ......./ ..... / ......até ....../........ /........

II – DADOS DO REPRESENTANTE CANDIDATO

01.NOME COMPLETO DOREPRESENTANTE TITULAR

_______________________________________________________

02.Nº DO RG. /  ORG. EXP.                               03. Nº DO CPF.

04. NOME COMPLETO DO REPRESENTANTESUPLENTE

_______________________________________________________

05. Nº DO RG. / ORG. EXP.                              06. Nº DO CPF

III – DADOS DO REPRESENTANTE  ELEITOR

01. NOME COMPLETO DOREPRESENTANTE  TITULAR           

_______________________________________________________

02.Nº DO RG. /  ORG. EXP.                               03. Nº DO CPF.

04. NOME COMPLETO DO REPRESENTANTESUPLENTE

______________________________________________________

05. Nº DO RG. / ORG. EXP.                              06. Nº DO CPF



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