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Notícias

28.10.2014

CMDCA-Rio prepara sua 10ª conferência e orienta a sociedade para a promoção das conferências livres



A partir da convocação do Conanda, em que foi estipulada a data para a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os dias 14 e 18 de dezembro de 2015 com o tema "Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente", o CMDCA-Rio já está em processo de organização para a realização da Conferência Municipal.

Seguindo a recomendação da Secretaria de Direitos Humanos, o evento na cidade do Rio de Janeiro vai ocorrer em maio de 2015. Para isto foi criada uma comissão organizadora composta por conselheiros de direitos, adolescentes e representantes de instituições sociais. A comissão tem se reunido periodicamente na sede do CMDCA-Rio para definir questões metodológicas, programação, bem como a estrutura e logística da conferência.

Antes da etapa municipal é possível realizar Conferências livres. A Secretaria de Direitos Humanos recomenda aos estados e ao Distrito Federal (DF) o seguinte cronograma para conferências sobre o tema:

- Conferências livres: maio de 2014 a outubro de 2014;
- Conferências municipais: novembro de 2014 a maio de 2015;
- Conferências estaduais e do Distrito Federal: junho de 2015 a agosto de 2015;
- Conferências regionais: 15 de setembro de 2015 a outubro de 2015.

Neste momento do processo, o CMDCA-Rio reforça a importância da promoção das conferências livres. Elas têm caráter sensibilizador e mobilizador da sociedade em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente na discussão das políticas públicas para a construção do Plano Decenal. É um processo dinâmico de diálogos e encontros voltado para o fortalecimento da cidadania infanto-juvenil a partir de uma visão crítica, participativa, democrática e transformadora.

Confira abaixo as informações para realizar uma conferência livre. Ela pode ser organizada por crianças e adolescentes, em seus bairros, escolas, bem como pelas instituições, comitês e qualquer entidade ligada a rede de proteção de crianças e adolescentes ou que tenham interesse em debater direitos e políticas públicas acerca deste tema.

O CMDCA-Rio, enquanto Comissão Organizadora Municipal, se coloca à disposição para a divulgação das conferências Livres através de seu site e também solicita que após a realização das mesmas os resultados de discussões e produções realizados sejam enviados ao Conselho, através do e-mail cmdca@prcrj.rj.gov.br e cmdcario@gmail.com

*ASPECTOS METODOLÓGICOS PARA A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE

Poderão realizar as conferências livres:

a. crianças e adolescentes;

b. entidades, instituições, fóruns, redes e comitês;

c. conselhos setoriais e/ou profissionais;

d. programas e serviços públicos e/ou privados;

e. outros segmentos sociais; e

f. escolas públicas e privadas.

Recomenda-se que as Conferências Livres respeitem a diversidade, tendo como público prioritário crianças e adolescentes de comunidades indígenas, quilombolas e de comunidades rurais, povos da floresta, LGBT, de serviços de acolhimento, em situação de rua, com deficiência, em cumprimento de medidas socioeducativas (internação e semiliberdade, liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), com referentes adultos encarcerados e outros.

 

* DA CONVOCAÇÃO E INSCRIÇÃO DAS CONFERENCIAS LIVRES

A convocação da Conferência Livre não depende de ato oficial, mas deve ser comunicada à Comissão Organizadora Municipal, Estaduais, do Distrito Federal e Nacional por e-mail.

 

*DOS TEMAS DAS CONFERÊNCIAS LIVRES

A realização das Conferências Livres tem como objetivo a discussão do fortalecimento dos espaços e formas de participação das crianças e dos adolescentes, bem como, a contribuição aos temas relativos às políticas públicas, com foco na Política e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Recomenda-se que sejam realizadas Conferências Livres voltadas para discussão, dentre outros, dos seguintes temas:

a. direito a brincar;

b. direito à participação;

c. direito à educação;

d. direito à saúde;

e. direito ao esporte, à cultura e ao lazer;

f. direito à convivência familiar e comunitária;

g. direitos das crianças e adolescentes com familiares encarcerados;

h. medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente que comete ato infracional: contra a redução da idade penal e o aumento do tempo de internação;

i. prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador;

j. violência letal contra crianças e adolescentes;

k. enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes;

l. violação de direitos de crianças e adolescentes em situação de rua.

A Conferência Livre é uma das formas de eleição dos delegados para a etapa municipal. Em relação às outras etapas, estaduais/Distrito Federal, regionais e nacional, cabe aos conselhos, no seu âmbito de atuação, definir a melhor forma de escolha de delegados.

 

* PRODUTOS DA CONFERÊNCIA LIVRE

Os resultados de discussões e produções realizados em conferências livres deverão ser encaminhados para a comissão organizadora municipal, estaduais/distrital dos direitos da criança e do adolescente, 15 dias após a sua realização, bem como, servirão de subsídios para debates nas conferências municipais, estaduais/distrital, regionais e nacional.

Recomenda-se que os conselhos estaduais/distrital organizem os resultados das conferências livres e encaminhem ao Conanda, juntamente com as deliberações da conferência estadual/distrital.

Nessa etapa, os diversos segmentos poderão elaborar, de maneira participativa e democrática, estratégias de ação que promovam a divulgação e a mobilização da comunidade local e da sociedade em geral em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Recomenda-se que as Conferências Livres adotem as metodologias de Educomunicação e/ou Arte Educação e seus resultados sejam traduzidos em produções artísticas e educomunicativas (jornal, vídeo, fanzine, rádio, poesias, redações, desenhos, contos, cordéis, teatro, música, histórias,etc.) para ampla divulgação, a fim de inspirar outras comunidades.

Sugere-se que os materiais produzidos sejam expostos nas conferências Municipais, Estaduais/Distrito Federal, Regionais e Nacional.

Baixe aqui o PDF do cartaz da conferência

Baixe aqui o PDF do flyer da conferência

 

 



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