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11.07.2018

Seminário promovido pelo CMDCA-Rio celebra 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente



O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa nesta sexta-feira, dia 13 de julho, 28 anos de existência. Na ocasião, o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA-Rio) em parceria com a Secretaria Municipal da Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH) está promovendo um seminário que tem como tema "ECA: Avanços e Desafios na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes".

Para a presidenta do CMDCA-Rio e assistente social/São Martinho, Lucimar Correa, é importante refletir sobre os avanços na política de proteção integral para crianças e adolescentes e trazer à tona os desafios que ainda existem.

- O ECA é resultado de uma luta de muitos movimentos sociais que impulsionaram e deram voz a crianças e adolescentes. Ele criou um novo paradigma para colocar este público como sujeito de direito – afirma.

O estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente e inovou ao trazer a proteção integral, na qual este público é visto como possuidor de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta.  Também reafirmou que a responsabilidade por garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência, deve ser compartilhada por todos: família, sociedade e Estado.

Farão parte das duas mesas de discussões a Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens, da defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e Adolfo Breder do Fórum DCA-Rio.

Sobre o CMDCA-Rio

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos programas da sociedade civil e dos governos. Em sua trajetória, o Conselho já deliberou a política de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência doméstica, além da política de reordenação dos abrigos no município do Rio de Janeiro entre outras ações. O compromisso do CMDCA-Rio se firma em aproximar as políticas públicas da população em vulnerabilidade, criando uma ligação com a sociedade civil, convidando a conhecer e participar dessas necessidades.

Serviço:

O que: Seminário em comemoração aos 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Quando: sexta-feira, dia 13 de julho de 2018.

Horário: das 9h às 13h

Onde: Prefeitura do Rio de Janeiro, Rua Afonso Cavalcanti, 455, Cidade Nova, no auditório do CASS – subsolo



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